Irlanda - Uma Vitória dos Cidadões Europeus contra o Federalismo

Artigo do Deputado do Partido da Terra,
Pedro Quartim Graça


A vitória do "Não" na Irlanda foi o fim do Tratado de Lisboa por muito que isso custe aos seus mentores, entre os quais Barroso e Sócrates.

Foi, ainda e de forma clara, uma derrota pessoal para o Primeiro-Ministro português que nele apostou uma boa parte das suas energias.

Mas foi, sobretudo, uma vitória da liberdade contra todos aqueles que querem impor aos cidadãos europeus projectos pré-construídos e com um claro afastamento daquelas que são as preocupações das populações do Velho Continente.

Foi por fim, e em suma, uma derrota do Directório composto por França e Alemanha que, teimosamente, e ao longo dos últimos anos tentaram impor um modelo federal encapotado, de forma não democrática, a todos os europeus.

Recordo, a este propósito, a declaração de voto que, em 23 de Abril passado fiz a propósito da aprovação do Tratado de Lisboa no Plenário da Assembleia da República.

As citações de vários altos responsáveis europeus que transcrevo (ver blog acima referenciado) espelham bem a realidade inerente à aprovação do Tratado de Lisboa: um Tratado que nasceu de uma metamorfose do rejeitado projecto de Constituição; um Tratado que, no fundo, procura esconder o enorme défice democrático que condicionou, desde o primeiro dia, a sua aprovação:

São sete as razões que me levam a rejeitar e a votar naturalmente contra a aprovação na Assembleia da República do Tratado de Lisboa.

Em 1.º lugar temos o enorme défice democrático na aprovação do Tratado, fruto de o mesmo não ter sido objecto de qualquer referendo como defendemos ser necessário no passado.

Em 2.º lugar, trata-se de um texto confuso e ilegível, em que as novas disposições foram dispersas por todos os antigos Tratados, sob forma de emendas, numa técnica que, uma vez mais, impede a correcta percepção por parte dos povos da Europa das leis fundamentais que os irão (eventualmente) reger.

Em 3.º lugar, é um Tratado potenciador da criação (uma vez mais sem consulta às populações) de um super Estado europeu, de características federais, projecto este que tem vindo a ser sucessivamente derrotado ao longo da História e que agora surge, de novo, de forma encapotada.

Em 4.º lugar, é um Tratado com uma inapropriada centralização de poderes, em detrimento dos poderes dos Estados-membros, e que não lhes dá margem a qualquer possibilidade, de no futuro, restaurarem as suas competências individuais, se então o entenderem como desejável, centralização esta que se concretiza através da figura do Presidente da União Europeia, com prejuízo das presidências rotativas até agora existentes.

Em 5.º lugar, assistimos à perda de um comissário por Estado já que apenas 2/3 dos Estados passam a ser representados.

Em 6.º lugar, que não menos importante, existe uma real perda do peso de Portugal, do seu poder institucional, nomeadamente no Conselho, devido à alteração de equilíbrios dentro da instituição a favor dos Estados mais populosos prevista no Tratado de Lisboa. Na verdade, Portugal passará de 3,74% para 2,14%, alterando-se assim os equilíbrios depoder no seio da União, em favor dos Estados mais populosos.

Em 7.º lugar, a perda importantíssima que representa para Portugal a passagem da «gestão» que até agora exercia da sua zona marítima exclusiva para a competência da União Europeia, situação esta que, na prática, nos trará os maiores prejuízos naquela que é a nossa única riqueza da actualidade: o mar.


São assim sete, e muito importantes, as razões que nos levam a rejeitar o Tratado de Lisboa, não porque sejamos contra a Europa mas, sim, porque desejamos que a Europa a construir seja uma Europa democrática, verdadeiramente representativa das populações que a compõem e em que estas se revejam nos seus líderes.

A tudo isto o Tratado de Lisboa não dá resposta. Uma vez mais estamos a construir uma Europa de costas viradas para os cidadãos europeus.

Até quando e com que consequências?"

Pedro Quartin Graça