simples recolha de Um Patriota
em 8-12-2011, perante recentes abordagens.
“Não houve combate à corrupção em Portugal e que tudo indica que continuará a não haver.”
Essa mesma noção, de que a sua acção de combate e prevenção têm sido tão aleatória e sem eficácia, é a da opinião do deputado do PSD e presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, que ao avaliar um grupo de trabalho sobre o assunto constituído na Assembleia da República, que ele tinha sido integrado e que era presidido pelo socialista e advogado Vera Jardim, "pergunta “Para que serviu?". Isso sem que não deixasse de notar os vários propositados entraves e recuos lá encontrados.
Diz um ex-director da Policia Judiciária, José Braz, que organizações que se dedicam à prática de corrupção “controlam grupos e empresas que perseguem actividades perfeitamente lícitas, numa simbiose quase perfeita capaz de camuflar actividades ilícitas e sobretudo de branquear e de introduzir nos circuitos financeiros os elevados proventos obtidos de um crime que, afinal compensa”.
Segundo estimativas apresentadas pela comissária europeia dos Assuntos Internos, Cecilia Malström, a fraude e a corrupção custam todos os anos 120 mil milhões de euros às economias da União Europeia — uma cifra semelhante à do orçamento total de toda a UE. A nível global, estima-se que esse número atinja o bilião (milhão de milhão) de euros.
Além dos custos económicos, a corrupção está associada ao crime organizado e a redes de tráfico de drogas ou de seres humanos. “A corrupção é uma doença. Corrói-nos por dentro, destruindo o tecido político, económico e social”, disse a comissária,
A coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa e membro da Direcção da TIAC (Transparência e Integridade Associação Cívica), Maria José Morgado, tem como as piores práticas de corrupção sido feitas através do, desperdícios de dinheiro público e decisões questionáveis por parte dos responsáveis políticos.
Luís de Sousa, presidente da TIAC, aponta a falta de vontade política e a ambiguidade dos programas partidários no que toca a um combate efectivo à corrupção. Assim como se refere que há pessoas que entram na política apenas para se instalarem em cargos de governação para obterem dinheiro ilícito à custa do dinheiro que circula na sua gestão e que os partidos os recebem bem e que não o deviam fazer.
Mas é o ex-ministro socialista Cravinho que lembra que a política é muitíssimo cara e que "O financiamento dos partidos foi agenciado por indivíduos que hoje são ricos."
Mais adverte que : “O grande problema é a corrupção de Estado por tráfico de influências. Há a ideia de que as decisões são tomadas em função de interesses. Isto mostra que há uma impossibilidade das instituições democráticas atacarem o problema”.
Considera mesmo que: “Há até uma protecção «pretoriana» para esses interesses por parte de uma rede colocada no aparelho de Estado, com participação dos partidários, que é pluripartidária, em que, a cada eleição, muda quem decide, mas a rede está lá”.
“Há um grupo de avençados, que são pagos em carreiras políticas e que até podem achar que não participam na rede de corrupção, que não se reconhecem como agentes e beneficiários, mas são-no”. Cravinho, acrescenta: “Depois, há os inocentes úteis, que não participam directamente, mas sem os quais o sistema não se aguenta. São os que dizem: ‘Não tenho provas, tragam provas.’”
No entanto é o próprio sistema judicial que a isso propícia e estará mal. Explica Cândida Almeida, responsável pelo DCIAP, que, além dos magistrados investigadores deste grave crime serem insuficientes, "Se falamos de corrupção do ponto de vista sociológico temos muita, há fraude fiscal, abuso de poder, peculato, administração danosa e participação danosa em negócio, tráfico de influências", mas isso, frisa, "não é a figura penal própria de corrupção".
“A corrupção no nosso país gerou pobreza, desigualdade e destruiu o mercado.” afirma Maria José Morgado, então “Perante malefícios tão grandes é estranho que tenhamos uma legislação e um código de processo penal tão altamente potenciador de manobras dilatórias, onde quase só é condenado quem quiser ou quem deixar e apenas se a defesa utilizar até às últimas consequências os seus recursos”.
O pior de tudo é que, ainda por cima, "Os banqueiros e executivos dos grandes conglomerados riem, quando vêem os políticos preocupados com mordomias como o uso de carro oficial, ganhos extras, obtenção de eletricidade gratuita ou descontos especiais em supermercados", diz Uwe Dolata o porta-voz da organização Transparência Internacional.
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